Várias instituições do Estado não canalizaram receitas para o tesouro em 2014

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Durante o debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2014 que a Assembleia da República de Moçambique começou a debater ontem, quarta-feira (29), o Tribunal Administrativo de Moçambique avançou que várias instituições do Estado não canalizaram receitas para o tesouro em 2014, realizaram investimentos não orçamentados e executaram despesas inapropriadas incorrendo em desvio de aplicação.

“Todos os recursos públicos devem ser centralizados com vista a uma maior capacidade de gestão, dentro dos princípios de eficácia, eficiência e economicidade”, avançou o Tribunal Administrativo.

Nas entidades auditadas, prossegue o parecer, subsistem deficiências na organização dos arquivos, o que não permite a localização fácil dos documentos comprovativos das receitas coletadas e das despesas executadas.

O Tribunal Administrativo observa ainda que da análise da CGE de 2014 constatam-se ainda dotações orçamentais não solicitadas pelas instituições supostamente beneficiárias e redistribuições de dotações de umas verbas para outras, sem se obedecer aos procedimentos e limites estatuídos na lei.

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